FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000442-06.2025.8.21.0110
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Judicial da Comarca de Marcelino Ramos
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:09/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 15:09
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
7 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000442-06.2025.8.21.0110/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MARIA BALDISSERA (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELDER KUIAWINSKI DA SILVA (OAB RS093643)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEAN RODRIGO NERVIS (OAB RS093356)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JANE ELISABETE RIEDE (OAB RS089741)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELDER KUIAWINSKI DA SILVA</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MARCELO ROBERTO BALDISSERA (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELDER KUIAWINSKI DA SILVA (OAB RS093643)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEAN RODRIGO NERVIS (OAB RS093356)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JANE ELISABETE RIEDE (OAB RS089741)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELDER KUIAWINSKI DA SILVA</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MARCIO JOSE COSSETIN</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELDER KUIAWINSKI DA SILVA (OAB RS093643)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEAN RODRIGO NERVIS (OAB RS093356)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JANE ELISABETE RIEDE (OAB RS089741)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELDER KUIAWINSKI DA SILVA</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: PAULO CESAR BALDISSERA (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELDER KUIAWINSKI DA SILVA (OAB RS093643)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEAN RODRIGO NERVIS (OAB RS093356)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JANE ELISABETE RIEDE (OAB RS089741)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELDER KUIAWINSKI DA SILVA</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: DIRCEU VICENTE BALDISSERA (Sucessão)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELDER KUIAWINSKI DA SILVA (OAB RS093643)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEAN RODRIGO NERVIS (OAB RS093356)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JANE ELISABETE RIEDE (OAB RS089741)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELDER KUIAWINSKI DA SILVA</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: SERGIO ANTONIO BELLINCANTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO BAUERMANN (OAB SC019642)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AGUINALDO PAULO CAVALLI (OAB SC016223)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GILMAR JOÃO DE BRITO (OAB SC005154)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: DALIR ALBERTO RUARO (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GILMAR JOÃO DE BRITO (OAB SC005154)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AGUINALDO PAULO CAVALLI (OAB SC016223)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO BAUERMANN (OAB SC019642)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: ROSE MERI BELLINCANTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO BAUERMANN (OAB SC019642)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AGUINALDO PAULO CAVALLI (OAB SC016223)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GILMAR JOÃO DE BRITO (OAB SC005154)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: MONALISA RUARO (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO BAUERMANN (OAB SC019642)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AGUINALDO PAULO CAVALLI (OAB SC016223)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GILMAR JOÃO DE BRITO (OAB SC005154)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Trata-se de petição apresentada pelos Exequentes no Evento 89, por meio da qual postulam: (i) o reconhecimento da tramitação preferencial especial em razão de pessoa idosa maior de 80 anos; (ii) a citação postal dos Executados <span>Rose Meri Bellincanta</span> e <span>Sergio Antonio Bellincanta</span> nos novos endereços declinados; (iii) providências relativas à Sucessão de <span>Dalir Antonio Ruaro</span>; e (iv) o deferimento de tutela provisória de urgência para penhora no rosto dos autos do processo n° 5005310-73.2022.8.24.0037, em tramitação perante o 13° Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, em razão de crédito titularizado pela Executada <span>Therezinha Gioconda Carpegiani Ruaro</span>.</p> <p><strong>1. Da tramitação preferencial especial</strong></p> <p>Considerando que a Exequente <span>Maria Baldissera</span> possui mais de 80 (oitenta) anos de idade, nos termos do art. 71, § 5°, c/c art. 4°, § 2°, do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003), c/c art. 1.048, § 2°, do Código de Processo Civil, <strong>defiro</strong> a tramitação preferencial especial requerida.</p> <p>Anote-se na capa do processo a condição de idoso maior de 80 anos, para os fins legais pertinentes.</p> <p><strong>2. Das citações nos novos endereços</strong></p> <p>Em cumprimento ao decidido no Evento 75, que acolheu os embargos de declaração e determinou a regular citação dos Executados que não foram validamente intimados, e com fundamento no art. 513, § 2°, do Código de Processo Civil, <strong>defiro</strong> a expedição de cartas de citação postal nos seguintes endereços:</p> <p>a) <strong><span>Rose Meri Bellincanta</span></strong>: Rua Severino Faustino Magnani, n° 134, Bairro Santa Cruz, Concórdia/SC, CEP 89.703-139;</p> <p>b) <strong><span>Sergio Antonio Bellincanta</span></strong>: Rua Gentil Gonçalves, n° 514, Bairro Gruta, Concórdia/SC, CEP 89.705-268.</p> <p>Expeçam-se as respectivas cartas, com aviso de recebimento.</p> <p><strong>3. Da penhora no rosto dos autos</strong></p> <p>Verificados os requisitos da tutela provisória de urgência previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: (i) a probabilidade do direito, consubstanciada no título executivo judicial transitado em julgado que fundamenta o presente cumprimento de sentença, representando dívida líquida, certa e exigível; (ii) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, evidenciado pela iminência de pagamento do crédito da Executada <span>Therezinha Gioconda Carpegiani Ruaro</span> no processo n° 5005310-73.2022.8.24.0037, com risco concreto de dissipação dos valores; e (iii) a reversibilidade da medida, <strong>defiro</strong> a tutela de urgência requerida.</p> <p>Com fundamento no art. 860 do Código de Processo Civil, <strong>determino</strong> a penhora no rosto dos autos do processo n° 5005310-73.2022.8.24.0037, em tramitação perante o 13° Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, sobre os créditos titularizados pela Executada <span>Therezinha Gioconda Carpegiani Ruaro</span>, até o limite suficiente à satisfação do débito exequendo.</p> <p>Expeça-se ofício ao referido Juízo, comunicando a penhora e solicitando o bloqueio de valores eventualmente devidos à executada, com posterior remessa a este Juízo.</p> <p><strong>Intime-se pessoalmente a executada Terezinha acerca da constrição ora determinada. </strong></p> <p>Intime-se.</p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>