FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5040671-80.2026.8.21.0010

sigla tribunal:TJRS

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

nome classe:EMBARGOS à EXECUçãO

tipo documento:Ato ordinatório

data disponibilizacao:09/07/2026

Conferir no portal oficial

Integridade verificável

Capturado em:14/07/2026, 15:06

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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				<div></div> 
				 
				 
				 															
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<section><b>EMBARGOS &Agrave; EXECU&Ccedil;&Atilde;O  N&ordm; 5040671-80.2026.8.21.0010/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: ANA CLAUDIA FERREIRA DE MOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO (OAB RS072023)</td></tr><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: LUCIANO DA CRUZ E SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO (OAB RS072023)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">ATO ORDINAT&Oacute;RIO</p>
			</section>
<section>
<p>Intime-se a parte autora para comprovar seus rendimentos atrav&eacute;s de declara&ccedil;&atilde;o de IR do <strong><u>ano de 202</u></strong><strong><u>6</u></strong>&nbsp;(completa), no prazo de quinze dias, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade da justi&ccedil;a.</p>
<p>N&atilde;o tendo declarado IR em 2026, no mesmo prazo, dever&aacute; juntar aos autos a certid&atilde;o de que a declara&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se encontra na base de dados da Receita Federal, <strong>cujo ano da consulta deve estar vis&iacute;vel no documento (sendo necess&aacute;rio, a parte dever&aacute; diminuir o zoom da p&aacute;gina)</strong>.</p>
<p>Esclare&ccedil;o, desde j&aacute;, que a certid&atilde;o supramencionada n&atilde;o se confunde com a declara&ccedil;&atilde;o de isento, a qual n&atilde;o existe mais desde 2008; sendo que a certid&atilde;o solicitada pode ser obtida no site da Receita Federal (<a>https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/</a>).</p>
<p><strong>Ciente a parte ainda de que a juntada de documenta&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o atenda ao acima determinado acarretar&aacute;, necessariamente,&nbsp;no indeferimento do benef&iacute;cio.</strong></p></section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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