FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5011329-52.2026.8.21.0033

sigla tribunal:TJRS

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:09/07/2026

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Integridade verificável

Capturado em:14/07/2026, 15:03

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda P&uacute;blica  N&ordm; 5011329-52.2026.8.21.0033/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: NERCIA NUNES MORAES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos.</p>
<p>Recebo a emenda &agrave; peti&ccedil;&atilde;o inicial.</p>
<p>Cite-se o r&eacute;u para apresentar contesta&ccedil;&atilde;o no prazo de 30 (trinta) dias.</p>
<p>Ap&oacute;s, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o interesse na produ&ccedil;&atilde;o de outras provas, justificando-as e especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.</p>
<p>Pretendendo a produ&ccedil;&atilde;o de prova oral, dever&atilde;o as partes indicar o n&uacute;mero e o nome das testemunhas que desejam ouvir, para fins de adequa&ccedil;&atilde;o da pauta de audi&ecirc;ncias deste Ju&iacute;zo.</p>
<p>Dilig&ecirc;ncias legais.</p></section>
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			  <div></div>
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