FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0009843-76.2026.8.19.0000
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Pauta de julgamento
nome orgao:SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)
nome classe:AGRAVO DE INSTRUMENTO
tipo documento:AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
data disponibilizacao:09/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 14:48
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE  DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, NA  SESSÃO ORDINÁRIA  PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 21/07/2026, terça-feira  , A PARTIR DE 13:30H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO REQUERÊ-LAS NO DIA DO JULGAMENTO, NA SALA DE SESSÕES DESTA CÂMARA,  A PARTIR DAS 11:00H ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO IMPRETERIVELMENTE, NOS TERMOS DO ART.937, §2º , DO CPC.
OS JULGAMENTOS NA FORMA DO ART. 942, caput, DO CPC, EM HAVENDO QUORUM, SERÃO JULGADOS NA MESMA SESSÃO NA QUAL SE ORIGINOU A DIVERGÊNCIA.
 - 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009843-76.2026.8.19.0000 Assunto: Despejo por Denúncia Vazia / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Ação: 0289008-06.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00112490 AGTE: NÉLGIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA OAB/RJ-111252 AGDO: BAR RIAN LTDA AGDO: CARMEN COSTA DA FONSECA PINHEIRO AGDO: LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO ADVOGADO: ANA PAULA DA FROTA MATTOS LEMOS NOGUEIRA OAB/RJ-129884 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS ADVOGADO: NAIANA PEREIRA DE FARIAS SANTANA OAB/RJ-219483 ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO OAB/RJ-126852  Relator: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS