FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0163715-55.2019.8.19.0001
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Apelação
data disponibilizacao:09/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 14:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0163715-55.2019.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 35 VARA CIVEL Ação: 0163715-55.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00290237 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELANTE: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA OAB/RJ-111252 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
(antiga DÉCIMA CÂMARA CÍVEL)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0163715-55.2019.19.0001 - Devolvido ao Órgão Julgador pela Terceira Vice-Presidência
Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE
Embargado: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
Relator: Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES
DESPACHO
1. As partes sobre a decisão proferida pela Terceira Vice-Presidência desta Corte Estadual (fls. 2142/2145).
2. Após retornem para julgamento.
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2026.