FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT21 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0001024-22.2025.5.21.0020
sigla tribunal:TRT21
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Vara do Trabalho de Goianinha
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA)
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:10/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 14:32
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE GOIANINHA  ATAlc 0001024-22.2025.5.21.0020  RECLAMANTE: MARCELO NEVES DA SILVA  RECLAMADO: WORK OUT BRASIL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA  EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe    DESTINATÁRIO: WORK OUT BRASIL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ: 11.320.580/0001-10  Expediente enviado por outro meio   De ordem do Exmo. Sr(a). -, JUIZ DO TRABALHO  da Vara do Trabalho de Goianinha, localizada na cidade de GOIANINHA no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL, para assegurar maior publicidade, com prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, extraído da reclamação trabalhista acima mencionada, que fica NOTIFICADA a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência da(o) sentença de Id 3ccb0db, proferida(o) nos autos do processo em epígrafe, cujo dispositivo segue abaixo:      "III DECISÃO Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCELO NEVES DA SILVA em face de WORK OUT BRASIL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA para DETERMINAR que a Secretaria desta Vara do Trabalho proceda à devida baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do reclamante, fazendo constar como data de saída o dia 30/11/2019.  DETERMINO, ainda, a expedição de alvará judicial em favor do reclamante para a liberação e saque integral do saldo depositado em sua conta vinculada do FGTS sob a titularidade da empresa reclamada.  São deferidos ao reclamante os benefícios da justiça gratuita por não poder demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família.  Custas processuais pela reclamada, dispensadas - nesta oportunidade - pelo valor ínfimo, bem como por estar em local incerto e não sabido.  O imposto de renda retido na fonte deverá ser recolhido na forma do art. 28 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003.  Esta é a solução que reputo mais justa e equânime, que melhor atende aos fins sociais da lei e as exigências do bem comum (CLT, art. 852-I, § 1º).  Notifiquem-se as partes.  GOIANINHA/RN, 09 de julho de 2026.  ANTONIO SOARES CARNEIRO                                              Juiz do Trabalho Titular"     As peças e atos dos processo em epígrafe, o qual deu origem ao presente edital, encontram-se disponíveis para consulta a partir do endereço abaixo:  http://pje.trt21.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Para visualização das peças/atos processuais, o interessado deverá utilizar os correspondentes códigos de acesso a seguir listados, os quais deverão ser digitados no campo "número do documento".  Descrição Tipo de documento Chave de acesso** anotacao_judicial_42063515636 Documento Diverso 26070914470982900000025916986 anotacao_judicial_42063515636 Certidão 26070914451691800000025916935 Intimação Intimação 26070914335896900000025916720 Sentença Sentença 26070909272436100000025911737 Ata da Audiência Ata da Audiência 26070213364861800000025852890 Edital de Citação Inicial Edital 26033011260697300000024953521 Intimação Intimação 26033009301283500000024950819 Decisão Decisão 26032712324037500000024938562 Manifestação Manifestação 26032710380736000000024936513 Intimação Intimação 26031015571304700000024746063 Despacho Despacho 26031013345965400000024742331 e-carta 1024-22 Documento Diverso 26031013420447400000024742637 Certidão exclusão parte polo passivo Certidão 26030517273931900000024700742 Ata da Audiência Ata da Audiência 26030514023826600000024696966 0001024-22.2025.5.21.0020 3 Documento Diverso 26030508535354900000024691020 ecarta resultado notificações Documento Diverso 26030508532635700000024691014 e-carta - devolvida - Documento Diverso 26030508475412100000024690937 Notificação inicial - e-carta Intimação 26012309423307200000024303383 Notificação inicial - e-carta Intimação 26012309423275200000024303382 Manifestação Manifestação 26012216312089300000024299816 Intimação Intimação 26010717041779000000024209691 Despacho Despacho 26010715454108800000024209344 e-carta cc Documento Diverso 26010715403991900000024209324 Notificação inicial - e-carta Notificação 25112810470511000000024008339 Intimação Intimação 25112807190004100000024006103 Decisão Decisão 25112714504093900000024001708 Certidão de Distribuição Certidão 25112517212537000000023979232 08. QSA Documento Diverso 25112517200477000000023979227 07. CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25112517200424600000023979226 05. EXTRATO CNIS Documento Diverso 25112517200377000000023979225 04. CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25112517200283100000023979224 03. RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25112517200149600000023979223 Petição Inicial Petição Inicial 25112517190537300000023979215 Para que chegue ao conhecimento da parte interessada, foi lavrado o presente EDITAL e remetido ao Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).  OPERADOR:RODRIGO OLIVEIRA SANTOS GOIANINHA/RN, 09 de julho de 2026.  RODRIGO OLIVEIRA SANTOS Assessor<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - WORK OUT BRASIL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA<br>