DJEN TRT12 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS  ATSum 0000374-21.2026.5.12.0042  RECLAMANTE: JONATHAN MELO DOS SANTOS  RECLAMADO: APEX SOLUCOES LTDA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec3f7c5 proferido nos autos.  DESPACHO     Vistos, etc.   1. Proposta a ação em 01/05/2026, a parte reclamada foi notificada para apresentar defesa no prazo de 15 dias (art. 42 do PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO), suprimindo-se, com apoio no princípio da instrumentalidade, a audiência inicial por revelar-se ato desnecessário, com designação de pauta apenas para receber a defesa.  2. Recebida a notificação no dia 16/06/2026, transcorreu o prazo para a resposta em 07/07/2026.   3. Isso posto, decreto A REVELIA, reputando a(s) parte(s) demandada(s)  confessa(s) quanto à matéria de fato, em tudo aquilo que os demais elementos de prova não forem contrários ou da postulação fluir fatos inverossímeis (CLT, art. 844, § 4º).   4. No entanto, permito que a parte revel intervenha no feito, utilizando-se dos meios e recursos processuais inerentes até a solução final da demanda, inclusive o direito de fazer contraprovas (CPC, art. 349).   5. Fixo o prazo de 48 horas para as partes aduzirem suas razões finais, presumindo-se, no silêncio, que são remissivas.  6. Intimem-se as partes, sendo a parte revel considerada intimada pela simples publicação deste despacho no órgão oficial (DJEN).  CURITIBANOS/SC, 09 de julho de 2026.  SILVIO ROGERIO SCHNEIDER  Juiz(a) do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - JONATHAN MELO DOS SANTOS<br>