DJEN TRT5 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO  SEGUNDA TURMA  Relator: ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA  AP 0000104-20.2014.5.05.0201  AGRAVANTE: MILENE DOS SANTOS GOMES  AGRAVADO: GISLENE GOMES VITORINO E OUTROS (17)  A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000104-20.2014.5.05.0201 está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.  EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não vingam os embargos declaratórios opostos sob o pretexto de sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material, quando o acórdão embargado adota tese explícita e consentânea e tese jurídica acerca da matéria suscitada. Embargos aos quais se NEGA PROVIMENTO.    SALVADOR/BA, 09 de julho de 2026.  EDIME MARIA FREITAS CARDOSO MENDONCA Diretor de Secretaria<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - GILVANEI GOMES VITORINO<br>