DJEN TRT4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO  1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS  ATOrd 0035700-59.1995.5.04.0201  RECLAMANTE: EVERALDO DA SILVA  RECLAMADO: FERRARI BICICLETAS INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (4)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 969ce20 proferida nos autos.  1. HOMOLOGO, por sentença, a conciliação celebrada pelas partes, nos termos da petição de #id:204e6ff, com a ratificação de #id:2440d78, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.  Expeçam-se os alvarás ao reclamante (dados bancários no #id:204e6ff) e ao executado DANILO SCHINOFF ALVES, sendo este intimado para informar os dados bancários para transferência do valor. Prazo de 5 dias. 2. Decorridos 5 dias da data prevista para o pagamento da última parcela, não havendo manifestação do autor, o acordo será considerado cumprido.  3.  Custas de R$ 334,00, calculadas sobre o valor do acordo, de R$ 16.700,00, pelo(a) reclamante, de cujo recolhimento também fica dispensado(a).  4. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013 do MF.  5 Cumprido o acordo, arquive-se. Noticiado o descumprimento, tenho por citada a reclamada, procedendo-se na imediata penhora de valores e/ou bens, bem como a inclusão no BNDT.  6. Tudo cumprido, excluam-se as restrições renajud #id:4f41859.  7. Excluam-se os executados do BNDT (InFOR).  8. Intimem-se os procuradores das partes.     CANOAS/RS, 09 de julho de 2026.  VOLNEI DE OLIVEIRA MAYER  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - EVERALDO DA SILVA<br>