FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5006592-98.2025.4.04.7000
sigla tribunal:TRF4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara Federal de Curitiba
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006592-98.2025.4.04.7000/PR</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GUILHERME AUGUSTO LIMA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DJALMA SALLES JUNIOR (OAB PR029410)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de cumprimento provisório de sentença contra a Fazenda Pública em que a parte autora busca o fornecimento dos <strong>equipamentos e insumos</strong> para tratamento da <strong>diabetes mellitus insulino (tipo 1)</strong>: bomba infusora de insulina do tipo paradgima medtronic modelo MMT 754; Mini Link transmissor, bateria e carregador; Sensor mini linkEn Lite; Conjunto de infusão Quick-Set 6mm; Aplicador do conj. de infusão Quick-set; Reservatório de 3ml; Aplicador Em Lite; Carelink USB e capa para proteção.</p> <p>A União requereu que a parte autora traga aos autos documentação médica atualizada, comprovando a necessidade de continuidade do tratamento, haja vista que a atual documentação já está desatualizada (<span>evento 1023, PET1</span>).</p> <p>Intimada, a parte autora não se manifestou (ev 1028).</p> <p><strong>Decido.</strong></p> <p>1. <strong>Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias</strong>, apresentar <strong>relatório médico para solicitação judicial para continuidade de tratamento</strong> <a>(disponível neste link-clique aqui)</a><strong> </strong>devidamente preenchido por médico assistente,<strong> </strong>bem como <strong>receita médica atualizada</strong> indicando a apresentação do medicamento e a quantidade necessária para uso mensal e trimestral para o adequado tratamento da parte autora. </p> <p>Deve ainda, no mesmo prazo, informar até quando dispõe dos insumos.</p> <p>2. Em seguida, <strong>dê-se ciência à União dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias</strong>.</p> <p><u><strong>Cópia desta decisão servirá de ofício.</strong></u></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>