FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF6 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 6186808-77.2025.4.06.3800
sigla tribunal:TRF6
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Central de Conciliação - Belo Horizonte
nome classe:RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:10/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 13:52
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6186808-77.2025.4.06.3800/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>RECLAMANTE</td><td>: SUZETE PEPE LEAO DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GISLAINE BARCELOS LIMA PESSAMILIO (OAB MG185784)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><span><strong>CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO</strong></span></p> <p><span><strong>ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG</strong></span></p> <p>Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, <strong>intime-se </strong>a <strong>parte reclamante/atingida </strong>para que, <strong>no prazo de 10 (dez) dias</strong>, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A.</p> <p>Confirmado o recebimento da indenização e/ou dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, <strong>promovam-se a baixa definitiva e o arquivamento dos autos</strong>, independentemente de novo despacho<strong>.</strong></p> <p>Belo Horizonte, data de registro.</p> <p><em><strong>(assinado eletronicamente) </strong></em></p> <p><strong>MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO </strong></p> <p><strong>Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania</strong></p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>