FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF5 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0800206-69.2025.4.05.8102
sigla tribunal:TRF5
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Intimação de pauta
data disponibilizacao:10/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 13:48
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0800206-69.2025.4.05.8102 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE MAURO GONCALVES DE MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - CE18964 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (Sessão Ordinária Presencial da Primeira Turma), designada para o dia 30/07/2026, às 09:00, na sala SUL - 2º ANDAR. 9 de julho de 2026