FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5001715-88.2026.4.04.7127
sigla tribunal:TRF4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:CENTRAL DE PERÍCIAS - PALMEIRA DAS MISSÕES
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:10/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 13:43
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001715-88.2026.4.04.7127/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ALCEU DA ROSA ROQUE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO TELES (OAB RS097713)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO KOWALSKI (OAB RS083517)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica designada a <u>perícia médica PRESENCIAL</u>, nos seguintes termos:</p> <p><strong>1. </strong>A <strong>data, horário e local de realização da perícia</strong>,<strong> </strong>devem ser consultados no evento: <em>Ato ordinatório praticado - perícia designada -</em> (coluna central).<strong> É dever do(a) procurador(a) cientificar a parte autora. Não haverá intimação pessoal.</strong></p> <p><strong>2.</strong> O(a) periciando(a) deverá portar, obrigatoriamente, <strong>seu documento de identidade com foto.</strong></p> <p><strong>3. </strong>Eventual ausência à perícia deverá ser justificada. Havendo justificativa, o ato será redesignado, de forma derradeira, preferencialmente com o mesmo profissional nomeado, conforme disponibilidade de agenda. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será restituído ao juízo de origem para as providências que entender cabíveis.</p> <p><strong>4.</strong> A presença de acompanhantes está limitada a uma única pessoa.</p> <p><strong>5. </strong>No caso de perícia médica<strong> INDIRETA </strong>relativa ao(à)<strong> </strong><strong><u>ex-segurado(a)</u></strong><u> </u><strong><u>falecido(a)</u></strong><strong>, um familiar da parte autora deverá comparecer </strong>na data e horário designados para a realização da perícia, munido de documento de identidade com foto e dos exames, atestados e laudos médicos já realizados.</p> <p><strong>6. </strong>A indicação de <strong>assistentes técnicos(as)</strong> deve ser feita até a data da perícia, informando-se o nome do(a) profissional e o número de registro no CRM. </p> <p><strong>7. </strong>Todos os <strong>documentos médicos</strong> devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia.</p> <p><strong>8. </strong>Eventuais quesitos da parte autora deverão ser apresentados, até a data da perícia, <strong>EXCLUSIVAMENTE</strong>, pela <strong>ferramenta do E-proc:</strong> <strong><em>Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo</em></strong>. Consulte <a>aqui</a> os quesitos padronizados.</p> <p><strong>9. </strong>Prazo para a entrega do laudo pericial: <strong>10 (dez) dias úteis</strong>, a contar da realização da perícia.</p> <p><strong>10.</strong> O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da tabela da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO n° 2, de 16/12/2024, (<a><strong>clique aqui</strong></a>), <strong>valor estabelecido por cada Central de Perícias</strong>, para os processos visando à concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral.</p> <p><strong>11.</strong> <strong>Para agilizar a perícia:</strong> <strong>(1)</strong> evite petições apenas para informar ciência; <strong>(2)</strong> junte documentação pelos tipos de documentos ATESTADO MÉDICO, EXAME MÉDICO, LAUDO, PRONTUÁRIO e RECEITUÁRIO, sem o tipo PETIÇÃO; <strong>(3)</strong> para pedir desistência do processo, utilize o tipo de documento PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.</p> <p> </p> <p><strong>CENTRAL DE PERÍCIAS</strong></p> <p><strong>JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE</strong></p> <p> </p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>