FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5001715-88.2026.4.04.7127
sigla tribunal:TRF4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:CENTRAL DE PERÍCIAS - PALMEIRA DAS MISSÕES
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:10/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 13:43
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C&Iacute;VEL  N&ordm; 5001715-88.2026.4.04.7127/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ALCEU DA ROSA ROQUE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO TELES (OAB RS097713)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO KOWALSKI (OAB RS083517)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">ATO ORDINAT&Oacute;RIO</p>
			</section>
<section>
<p>Fica designada a <u>per&iacute;cia m&eacute;dica PRESENCIAL</u>, nos seguintes termos:</p>
<p><strong>1. </strong>A <strong>data, hor&aacute;rio e local de realiza&ccedil;&atilde;o da per&iacute;cia</strong>,<strong> </strong>devem ser consultados no evento: <em>Ato ordinat&oacute;rio praticado - per&iacute;cia designada -</em> (coluna central).<strong> &Eacute; dever do(a) procurador(a)&nbsp; cientificar a parte autora. N&atilde;o haver&aacute; intima&ccedil;&atilde;o pessoal.</strong></p>
<p><strong>2.</strong> O(a) periciando(a) dever&aacute; portar, obrigatoriamente, <strong>seu documento de identidade com foto.</strong></p>
<p><strong>3. </strong>Eventual aus&ecirc;ncia &agrave; per&iacute;cia dever&aacute; ser justificada. Havendo justificativa, o ato ser&aacute; redesignado, de forma derradeira,&nbsp; preferencialmente com o mesmo profissional nomeado, conforme disponibilidade de agenda. Decorrido o prazo sem manifesta&ccedil;&atilde;o, o processo ser&aacute; restitu&iacute;do ao ju&iacute;zo de origem para as provid&ecirc;ncias que entender cab&iacute;veis.</p>
<p><strong>4.</strong> A presen&ccedil;a de acompanhantes est&aacute; limitada a uma &uacute;nica pessoa.</p>
<p><strong>5. </strong>No caso de per&iacute;cia m&eacute;dica<strong> INDIRETA </strong>relativa ao(&agrave;)<strong> </strong><strong><u>ex-segurado(a)</u></strong><u> </u><strong><u>falecido(a)</u></strong><strong>, um familiar da parte autora dever&aacute; comparecer </strong>na data e hor&aacute;rio designados para a realiza&ccedil;&atilde;o da per&iacute;cia, munido de documento de identidade com foto e dos exames, atestados e laudos m&eacute;dicos j&aacute; realizados.</p>
<p><strong>6. </strong>A indica&ccedil;&atilde;o de <strong>assistentes t&eacute;cnicos(as)</strong> deve ser feita at&eacute; a data da per&iacute;cia, informando-se o nome do(a) profissional e o n&uacute;mero de registro no CRM.&nbsp;</p>
<p><strong>7.&nbsp; </strong>Todos os <strong>documentos m&eacute;dicos</strong> devem ser anexados diretamente no processo eletr&ocirc;nico, antes da data de realiza&ccedil;&atilde;o da per&iacute;cia.</p>
<p><strong>8. </strong>Eventuais quesitos da parte autora dever&atilde;o ser apresentados, at&eacute; a data da per&iacute;cia, <strong>EXCLUSIVAMENTE</strong>, pela <strong>ferramenta do E-proc:</strong> <strong><em>A&ccedil;&otilde;es &ndash; Quesitos da Parte Autora &ndash; Novo</em></strong>. Consulte <a>aqui</a> os quesitos padronizados.</p>
<p><strong>9. </strong>Prazo para a entrega do laudo pericial: <strong>10 (dez) dias &uacute;teis</strong>, a contar da realiza&ccedil;&atilde;o da per&iacute;cia.</p>
<p><strong>10.</strong> O valor dos honor&aacute;rios, a serem recebidos pelo perito, ser&aacute; entre os limites da tabela da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO n&deg; 2, de 16/12/2024, (<a><strong>clique aqui</strong></a>), <strong>valor estabelecido por cada Central de Per&iacute;cias</strong>, para os processos visando &agrave; concess&atilde;o de benef&iacute;cios assistenciais &agrave; pessoa com defici&ecirc;ncia ou benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios decorrentes de incapacidade laboral.</p>
<p><strong>11.</strong> <strong>Para agilizar a per&iacute;cia:</strong> <strong>(1)</strong> evite peti&ccedil;&otilde;es apenas para informar ci&ecirc;ncia; <strong>(2)</strong> junte documenta&ccedil;&atilde;o pelos tipos de documentos ATESTADO M&Eacute;DICO, EXAME M&Eacute;DICO, LAUDO, PRONTU&Aacute;RIO e RECEITU&Aacute;RIO, sem o tipo PETI&Ccedil;&Atilde;O; <strong>(3)</strong> para pedir desist&ecirc;ncia do processo, utilize o tipo de documento PEDIDO DE DESIST&Ecirc;NCIA DA A&Ccedil;&Atilde;O.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>CENTRAL DE PER&Iacute;CIAS</strong></p>
<p><strong>JUSTI&Ccedil;A FEDERAL DE PORTO ALEGRE</strong></p>
<p>&nbsp;</p>
<p>&nbsp;</p></section>
<section>
			</section>
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			  <div></div>
			</section>
<footer>				
					
				
			</footer></article></body></html>