FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 4030173-22.2026.8.26.0100
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro
nome classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:17/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<b>OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA  Nº 4030173-22.2026.8.26.0100/SP</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA IVONE NEUBAUER GARRIDO DE PAULA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELTON RODRIGUES (OAB SP338007)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIANA NOGUEIRA DE PAULA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELTON RODRIGUES (OAB SP338007)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALEXANDRE NEUBAUER GARRIDO DE PAULA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELTON RODRIGUES (OAB SP338007)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RENATA NEUBAUER GARRIDO DE PAULA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELTON RODRIGUES (OAB SP338007)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FABIA NOGUEIRA DE PAULA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELTON RODRIGUES (OAB SP338007)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA IVONE NEUBAUER GARRIDO DE PAULA, MARIANA NOGUEIRA DE PAULA, FABIA NOGUEIRA DE PAULA, ALEXANDRE NEUBAUER GARRIDO DE PAULA e RENATA NEUBAUER GARRIDO DE PAULA, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e no artigo 109 da Lei nº 6.015/73. Determino, por consequência, a retificação do assento de óbito de AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA, lavrado sob a matrícula n.º 122788 01 55 2025 4 00165 256 0098586 15, perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 42º Subdistrito ? Jabaquara, da Comarca da Capital/SP. No referido assento, deverá ser retificado o campo relativo aos filhos deixados pelo falecido, para que passe a constar: MARIANA, FÁBIA, RENATA e ALEXANDRE, excluindo-se os nomes de Rogéria e Roberta. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhado, com as formalidades legais, ao respectivo Cartório, pelos próprios requerentes. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária em que não houve litígio. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as devidas anotações. P.I.