FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5090460-41.2021.4.02.5101

sigla tribunal:TRF2

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:10/07/2026

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Integridade verificável

Capturado em:14/07/2026, 13:35

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A  N&ordm; 5090460-41.2021.4.02.5101/RJ</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: K.M.C. SERVICOS DE PENSIONATO SIMPLES LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (OAB RJ154461)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p><strong>Chamo o feito &agrave; ordem.</strong></p>
<p>Verifica-se que a executada <strong>K.M.C. Servi&ccedil;os de Pensionato Simples Ltda.</strong> apresentou embargos &agrave; a&ccedil;&atilde;o monit&oacute;ria no evento 38, por interm&eacute;dio de advogado regularmente constitu&iacute;do.</p>
<p>Por sua vez, a r&eacute; <strong><span>Tereza Rosa de Oliveira</span></strong>, representada pela Curadoria Especial da Defensoria P&uacute;blica, op&ocirc;s embargos no evento 148.</p>
<p>Constata-se, entretanto, que o patrono da executada <strong>K.M.C. Servi&ccedil;os de Pensionato Simples Ltda.</strong> n&atilde;o foi devidamente cadastrado no sistema processual, raz&atilde;o pela qual deixou de ser intimado da senten&ccedil;a proferida no evento 213, configurando v&iacute;cio que deve ser sanado.</p>
<p>Diante do exposto:</p>
<p><strong>a)</strong> proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado constitu&iacute;do pela executada <strong>K.M.C. Servi&ccedil;os de Pensionato Simples Ltda.</strong>, promovendo, em seguida, sua intima&ccedil;&atilde;o para ci&ecirc;ncia da senten&ccedil;a proferida no evento 213;</p>
<p><strong>b)</strong> quanto &agrave; r&eacute; <strong><span>Tereza Rosa de Oliveira</span></strong>, considerando que j&aacute; foi regularmente intimada, por edital, para cumprimento da obriga&ccedil;&atilde;o, sem not&iacute;cia de qualquer nulidade, cumpra-se o determinado no despacho do evento 265, remetendo-se os autos &agrave; Curadoria Especial para manifesta&ccedil;&atilde;o, no prazo de <strong>30 (trinta) dias</strong>.</p>
<p>&nbsp;</p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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