FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5087421-94.2025.4.02.5101
sigla tribunal:TRF2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:10/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 13:35
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087421-94.2025.4.02.5101/RJ</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ELIZANGELA GONCALVES GUIMARAES DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL DE SOUZA PAULA (OAB RJ265333)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Em vista do noticiado nos autos no <span>evento 43, CERT1</span>, <strong>defiro a realização de nova perícia médica, a ser realizada por perito <u>na especialidade de Psiquiatria.</u></strong></p> <p>FIXO os honorários periciais no valor máximo, conforme a Res. CJF nº 305/2014.</p> <p>Deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas Partes:</p> <p>a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?</p> <p>b) Qual a causa da doença ou lesão?</p> <p>c) A doença ou lesão gera incapacidade?</p> <p>d) Qual a data de início da incapacidade?</p> <p>e) A incapacidade é total ou parcial?</p> <p>f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?</p> <p>g) A incapacidade é permanente ou temporária?</p> <p>h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?</p> <p>i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?</p> <p>j) Caso a conclusão do laudo seja pela incapacidade, explique o(a) Sr(a). Perito(a) quais as consequências dessa incapacidade em função da atividade que a parte autora exercia.</p> <p>k) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?</p> <p>l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?</p> <p>m) A conclusão a que chegou foi baseada somente em exame clínico ou, também, em documentos dos autos?</p> <p>1) <strong>Intimem-se as partes para ciência, bem como para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Prazo de 10 (dez) dias. </strong></p> <p>2) Após, <strong>ENCAMINHEM-SE à Central de perícias para nomeação do perito.</strong></p> <p>3) Apresentado o laudo, DÊ-SE vista às partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.</p> <p>4) Sem prejuízo, CITE-SE a parte ré para contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de acordo.</p> <p>5) Oportunamente, venham conclusos para sentença.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>