DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

<b>Procedimento Comum Cível  Nº 4004516-25.2026.8.26.0344/SP</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MEDRADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB SP356529)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, julgo extinta a presente ação o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI c/c o artigo 330, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.     Custas na forma da Lei, ficando deferida a gratuidade da justiça ante a alegada insuficiência de recursos, corroborada pelos documentos juntados, com fundamento no artigo 98, do CPC.     Anote-se.     Transitando em julgado, cumpra o Cartório o § 3º, do artigo 331, do CPC.    Oportunamente arquivem-se os autos.     Publique-se. Intime-se.