DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) PROCESSO: 1022136-90.2020.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAURICIO ROMAO TORRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIANA PEREIRA CARNEIRO - PB22715 e FRANCINILCIA LEITE MELO - PB21754 POLO PASSIVO:SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do despacho id. 2268408377, proferido nos seguintes termos: "Em consulta ao sistema processual junto ao STJ verifico que foi prolatada decisão nos autos do conflito de competência nº CC 171.715 - DF (2020/0090389-3), no qual se declarou a competência do Juízo Federal da 14ª Vara Federal de Patos de Minas - SJ/PB, o suscitado. Determino à Secretaria juntar aos autos a mencionada decisão e, após, remeter os autos ao Juízo competente. Cumpra-se. Intimem-se." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 20ª Vara Federal Cível da SJDF