FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0001478-62.2026.8.25.0001
sigla tribunal:TJSE
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju
nome classe:HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Julgamento
data disponibilizacao:10/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 13:13
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202618000209 NÚMERO ÚNICO: 0001478-62.2026.8.25.0001 REQUERENTE(S) : VERAXS EAGLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADV. : CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO - OAB: 15559-SE REQUERIDO : ANA FRANCINI CARVALHO DA ANUNCIAÇÃO SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 9º, II, DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ. SEM CUSTAS, ANTE A NATUREZA EXTRAPROCESSUAL DO PROCEDIMENTO (CLASSE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PARTES CIENTIFICADAS. REGISTRE-SE. ARQUIVE-SE.