FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPB — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0805411-86.2026.8.15.0001
sigla tribunal:TJPB
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Turma Recursal
nome classe:RECURSO INOMINADO CíVEL
tipo documento:EXPEDIENTE
data disponibilizacao:10/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 13:06
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0805411-86.2026.8.15.0001 RECORRENTE: DIRIGENTE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A--Advogado do(a) RECORRENTE: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E RECORRIDO: LUIZ ALVES DE SOUSA FILHO-Advogado do(a) RECORRIDO: ALEXANDRO DE SOUZA FELIZARDO - PB33629 RELATOR: Gabinete 02 - Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao Art. 363, considerando que os Embargos de Declaração atravessados nos autos são tempestivos, e de ordem do MM Relator, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s), por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa/PB, 9 de julho de 2026. FABIOLA HYPOLITO DA COSTA LINS Técnica Judiciária