DJEN TJES — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5008457-90.2026.8.08.0012 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTERESSADO: FOCUS CONSTRUCOES E PROJETOS EM BIM LTDA INTERESSADO: F. A. DE OLIVEIRA INSTALACAO CONTRA INCENDIO Advogado do(a) INTERESSADO: ARTHUR NICCOLAS VIANA GONCALVES - ES24337 Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO CARLOS DA MOTA DE SOUZA - ES22736 SENTENÇA / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Trata-se de Embargos à Execução ajuizados por FOCUS CONTRUCOES E PROJETOS EM BIM LTDA. em face de F.A DE OLIVEIRA INSTALACAO CONTRA INCENDIO, partes qualificadas. Intimação de ID 96210304 para que a parte autora procedesse com o pagamento das custas prévias. Em que pese a intimação, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de ID 100696283. É o relatório. Decido. Assevera o art. 290 do CPC que a distribuição do processo será cancelada se, no prazo de 15 (quinze) dias, após a intimação por seu advogado, o autor não efetuar o recolhimento das custas processuais prévias, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso, não foram pagas as custas iniciais e nem foi deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, de modo que não verifico existir óbice à determinação de cancelamento. Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 290, do CPC/15, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC/15. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado. Tudo feito, arquive-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 94884944 Petição Inicial Petição Inicial 26040923000119500000087097452 94884945 Boletim_Unificado_51273828 Documento de comprovação 26040923000145200000087097453 94884946 comprovante de pagamento das parcelas 1 e 2 Documento de comprovação 26040923000168200000087097454 94884948 contrato de emprestimo de dinheiro assinado Documento de comprovação 26040923000197800000087099006 94884949 CONTRATO 1º ALTERAÇÃO Documento de comprovação 26040923000225200000087099007 94884950 Conversa com o Gerente do BB Giordano sobre a liberação dos 49900 para saque Documento de comprovação 26040923000259300000087099008 94884951 CONVERSAS de Evandre com Andre, sobre os cuidados na hora da entrega do dinheiro em espécie no banco Documento de comprovação 26040923000281900000087099009 94884952 conversas Evandre com seu filho Andre sobre como proceder sobre o dinheiro para pagamento ao Fagner Documento de comprovação 26040923000312700000087099010 94885953 conversas Whatss app com o exequente Documento de comprovação 26040923000343000000087099011 94885954 copia do cheque entregue ao exequente FAGNER Documento de comprovação 26040923000370800000087099012 94885955 EXTRATO MAR_22 AG 9792-6 CONTA 1129-0 Documento de comprovação 26040923000393900000087099013 94885956 EXTRATO BANESTES 5100 Documento de comprovação 26040923000422600000087099014 94885958 mensagem gerente santander sobre o cheque que ia entrar na conta depois de meses Documento de comprovação 26040923000450900000087099016 94885959 mensagens confirmando o horario e local para entrega do dinheiro Documento de comprovação 26040923000480600000087099017 94885960 mensagens trocadas com o exequente Documento de comprovação 26040923000508400000087099018 94885961 procuração FOCUS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26040923000530400000087099019 96210304 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26042916393779700000088303397 96210304 Intimação - Diário Intimação - Diário 26042916393779700000088303397 98170546 Decurso de prazo Decurso de prazo 26052600524921700000092567395 100696283 Decurso de prazo Decurso de prazo 26062909515928700000094875662