FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJAM — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0201945-52.2026.8.04.1000
sigla tribunal:TJAM
tipo comunicacao:Lista de distribuição
nome orgao:3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
tipo documento:DISTRIBUICAO DE PROCESSO
data disponibilizacao:10/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 12:56
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB<p>A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: </p><p>Processo: 0201945-52.2026.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Flávio Henrique Albuquerque de Freitas - Data Vincula��o: 09/07/2026</p><p>Apelante: Lindenberg Costa Paulino<br/> Advogado(a): Fernanda Kelen Sousa da Silva - 11739N <br/> </p><p>Apelado: IDAM - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTAVEL DO ESTADO DO AMAZONAS<br/> Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A <br/> </p><p>Apelado: Estado do Amazonas - Procuradoria Geral do Estado<br/> Advogado(a): </p>