FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJAM — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0711527-19.2020.8.04.0001
sigla tribunal:TJAM
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Cumprimento de sentença
data disponibilizacao:10/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 12:56
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBA executada apresentou defesa alegando que este juízo efetivou bloqueio de verbas junto à sua conta bancária junto à Caixa Econômica Federal. Verifico que a conta bloqueada teve sua titularidade devidamente identificada, sendo certo que os valores ali depositados e bloqueados estão aquém da quantia penhorável, nos termos do CPC 833, X. Assim, não sendo o caso do CPC 833, §2º, o desbloqueio da conta salário e da contas poupança indicadas acima, bem como a devolução dos valores restringidos é medida necessária. Portanto, determino o desbloqueio da conta da executada indicada acima. Caso os valores bloqueados já tenham sido transferidos para a conta única vinculada a este processo, expeça-se o competente Alvará em nome do requerido ou como solicitado posteriormente. Por outro lado, verifico também que a devedora compareceu espontaneamente nos autos, porém não pagou a quantia devida ou apresentou bens à penhora. Assim, não foram encontrados bens penhoráveis ou identificados bens móveis cuja localização é desconhecida pelo credor, no que determino a intimação da executada para que indique bens que possam satisfazer o débito, com sua respectiva localização, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no CPC 774, V e parágrafo único. Intime-se o exequente para, em 15 dias, atualizar o saldo devedor juntando memória de cálculo. À secretaria para expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se.