FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0761096-77.1986.4.03.6100
sigla tribunal:TRF3
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
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Texto íntegra
9 KBPODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0761096-77.1986.4.03.6100 EXEQUENTE: JOSE ALVES PEREIRA, CARLOS JOSE PETZ, ROSEMEIRE SILVA ASCENCO, RENATO ANTONIO DOS SANTOS, ROSELI DOS SANTOS, ROSILANE APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA, CARLOS ALBERTO SILVA HENRIQUE, MARILI PEREIRA DE SOUZA HENRIQUE, RICARDO BORIM, SIDNEY BORIM, VANDERLI DA SILVA BEGLIOMINI, MAGALI DE SOUZA DOS SANTOS, ANALI SOUZA DA SILVA, ABILIO POMPEU PEREIRA DE SOUZA, SUELI PEREIRA SOUZA DE LIMA, ELENA PEREIRA DE SOUZA PRESSES, ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, MILAINE PEREIRA DE SOUZA, SILVANA PEREIRA DE SOUZA UEHARA, MARIA PORTUGAL SILVA, AREOVALDINA SCHNEIDER SILVA, ARACY PEREIRA DE ALMEIDA, HORTENCIA PEREIRA SILVA, RODNEI SOUZA DA SILVA, DIRLENE SOUZA DA SILVA, REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA, OSLAIR RODRIGUES DE ALMEIDA, MARILENA RODRIGUES REUPKE, JOSE RICARDO REUPKE, MARCIA RODRIGUES, ARNALDO PAPAVERO, AMAURI PAPAVERO, JOSE FERNANDES MENDES LOPO, MARIA BEATRIZ FERNANDES LOPO JALORETTO, AMILCAR FERNANDES MENDES LOPO, IGNES ALVES LAMBERT, LEONICE APARECIDA FERRACINI ALVES, JOSE TADEU ALVES, CLAUDIA GOZZO ALVES, THEREZINHA GALLO ALVES, BENEDITO SALLES LAMBERT, PAULO EDUARDO SALDANHA DE MIRANDA, HELIETE MARLY REALE SALDANHA DE MIRANDA, ARMANDO REALE JUNIOR, ELISABETH WILMA REALE, NOEMIA FAZINI ARRUDA, DANIEL DE MIRANDA ARRUDA, MARLENE FAZZINI SOLANI, JOAO ROBERTO BALDAN, SERGIO BALDAN, NORBERTO FAZZINI, RAMON SOLANI TORRADES, SELMA BALDAN, MARLI FAZZINI DE OLIVEIRA, ANA LUIZA XAVIER PERAL DE SOUZA, MARALENE MARRA LAINETTI, MARCO ANTONIO PERAL MARRA, ANGELINA PERAL KREHAN, MARIA DO CARMO KREHAN, SERGIO HENRIQUE KREHAN, ALVARO ROBERTO GALLI PERAL, MARILENE COSSA ABRANCHES, MARLI RODRIGUES COSSA, MILENE APARECIDA GALLI PERAL, FRANCISCO JOSE KREHAN, MAURICIO PERAL MARRA, DIEGO SCARMELOTO PERAL, AUREA DAVINA DE CAMARGO, EFIGENIA DIAS ROMAO, GESSICA HELENIZE DE CAMARGO, GIORGIA RENATA DE CAMARGO SILVA, MARIA JOSE DE MATOS ROSA MARTINS, RONALDO PONTES MARTINS, ROSANA PAULA PONTES MARTINS, ALICE ALVES DA SILVA, ALCIDES DOMINGOS CAMARGO, ARNALDO DOMINGOS DE CAMARGO, NELSON TADEU SPERANZA, MYRIAN DE FREITAS PAULA SPERANZA, IANE MOREIRA CAMPOS DE PAULA, RUY DE FREITAS PAULA, DENILSON BORGHI, EMERSON BORGHI, EDILAINE BORGHI, ANTONIO BORGHI, MARA ROSANA AMARAL, ANDERSON MONIZ RAMOS, G. T. M. R. J., VINICIUS THOMAZ URSO RAMOS, CLAUDINEI PEDRO CRISPIM DE SOUZA, MARTA MARIA ALVES DE SOUZA, MARIA APARECIDA DE SOUZA ODONI, ISABEL CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA, PAULO MACIEL DE ALMEIDA JUNIOR, VERA LUCIA DE SOUZA PORTELLA, CELIA REGINA DE SOUZA OCON, KATIA REGINA DE LIMA PEREIRA, JOSE CARLOS PEREIRA, CLARISSE ANTONIA DE LIMA MAZUCO, BENEDICTO ESTANISLAU DE LIMA, ANTONIO CARLOS CEDENHO, SUELI ZIGLIOTTI CEDENHO, NELSON CORNETTO, MARGARIDA MARIA DE RESENDE CORNETTO, MARGARIDO CORNETTO, VALDEREZ DE SOUZA PAULA CORNETTO, PAULO ROBERTO FAVARO, MONICA CRISTINA FAVARO DUBOSAS, ANTONIO MARCOS FARIAS, ELIDE FARIAS KUNTGEN, LAZARO FARIAS, CARLOS FERNANDEZ, LUIZ FERNANDEZ, TERESINHA APARECIDA GARCIA DA SILVA, VALDICE DA SILVA PRATA, PERICLES PRATA SINFAES, SUELI APARECIDA GARCIA, CASSIA CAMILA PERANOVICK, ANDREIA PAIVA GARCIA, PATRICIA PAIVA GARCIA, IZABEL PAIVA GARCIA, SUZANA PAIVA GARCIA, VALTER PAIVA GARCIA, EDNA SPALETTA MERLO, LIDIA NEIA SPALETA DE SORDI, LUIZ DE SORDI, FELIPE PEREIRA RIBEIRO, VINICIUS DAMICO RIBEIRO, MIRIAN APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA, ADRIANA MARILEI DOS SANTOS SILVA, SANDRA REGINA DOS SANTOS, MAYRA DA SILVA RIBEIRO, HELIO ANTUNES RODRIGUES, CAROLINA DE FATIMA RODRIGUES, PATRICIA PRATA SINFAES ROSSI, ZULMIRA SINFAES DIAS, ANTONIO DIAS, OTAVIO DA ROCHA SINFAES, ELIZABETH JORGE SINFAES, ANTONIO DA ROCHA SINFAES, IARA FONSECA SINFAES, MALTA GONCALVES SINFAES, SONIA SUELI RIBEIRO MARTINS, ZILDA APARECIDA RODEIRO, MANUEL RODEIRO MARTINEZ, ODETE DOS SANTOS SILVA, MARCELO LEITE SOBRINHO, SERGIO APARECIDO DA SILVA, SOLANGE DA SILVA SANCHEZ, ELISETE DA SILVA, MARIA REGINA DA SILVA CASTELLUCCI, DJANETTE BASTOS DA SILVA, AMILCAR DA SILVA JUNIOR, MARILDA DA SILVA MANTOANI, VILMA DOS SANTOS, WALMIR DOS SANTOS, WILSON DOS SANTOS, CELIA REGINA ESPINDOLA DOS SANTOS, WAGNER DOS SANTOS, PAULO ROBERTO FAVARON BARROS DE TOLEDO, MARCELO ALVES DOS SANTOS, JANETE SINFAES DOS SANTOS, DOUGLAS PRATA SINFAES, JEAN PRATA SINFAES, ROSANGELA FERREIRA ALVES, UMBERTO CARLOS DE ANDRADE, MARIA APARECIDA DE ANDRADE, LUCIANA BERNARDINI DE ANDRADE AGUIAR, MARIO AUGUSTO DE ANDRADE, ANA LUCIA DE ANDRADE SANTOS, NOEMI ANDRADE RAMOS DE JESUS, RUTE DE ANDRADE, EZEQUIEL LUIZ DE ANDRADE, JOEL ELI DE ANDRADE, JACYRA ANTONIO BUENO, DAVISON ANTONIO RODRIGUES, LILIAN APARECIDA RODRIGUES, ELIETE MARIA RODRIGUES BARBOSA, RINA GARGANO ARGENTONI, ADILSON ARGENTONI, FERNANDO ARGENTONI, JOAO ROGERIO CASTELLUCCI, AMANDA LEITE DA SILVA, AIRTON DA SILVA, CONCEICAO BARBIER DA SILVA, AMERICO DA SILVA, NAIR PETRILLI DA SILVA, IGNEZ DA SILVA PISANESCHI, ROBERTO MANOEL DOS SANTOS SOUTO, ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS JOAQUIM, RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUTO, REGINALDO JOSE DOS SANTOS SOUTO, ANDREA GRIGOLETO MAIA DE MORAES, ADELINO MAIA, ROBSON ANTONIO MAIA, MARLISE CRISTINA MAIA SOUZA, MARIA ELISA GRIGOLETO MAIA, JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ALICE DE OLIVEIRA, CELECINA FONSECA DE OLIVEIRA, LEIDE TAVARES BUENO, LUIZ CARLOS MARTIM BUENO, LAURA INEZ BUENO GARCIA, JOSE MARTIN BUENO NETO, BENEDITA LAZARA PEREIRA BUENO, JOAO BATISTA MARTIN BUENO, MARIA APARECIDA DA SILVA BUENO, APARECIDO MARTIN BUENO, APARECIDA CONCEICAO LAZARI BUENO, DIRCE SANCHES BUENO, VALERIA MARTIN BUENO, CRISTIANE MARTIN BUENO NERI, ALEXANDRE PEREIRA, CECILIA APPARECIDA PEREIRA, JOSE PEREIRA, MARIA ALVES DOS SANTOS PEREIRA, WALDOMIRO PEREIRA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA, FLORISBELA DE ABREU PEREIRA, DAYANI ABREU PEREIRA, CINTIA ABREU RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIO GARCIA FILHO, ZILDA MARIA CANO GARCIA, CARMEN MARIA GARCIA BROSSI, JOSE DANIEL BROSSI, MARIA ANGELA QUEIROZ DA SILVA MENDES, SELMO FRANZE, SIDNEI TEODORO DOS SANTOS, RONALDO RUBENS PINTO DE FARIA, JULIO ROBERTO MENDES, CLAUDIO MENDES, EDUARDO TEODORO DOS SANTOS, LEANDRO MANINI, JULIANO MANINI, MARCELO MANINI, CECILIA CARLANA DA SILVA, FABIO LUCIO CARLANA DA SILVA, FABIANA CARLANA DA SILVA, FLAVIA CARLANA DA SILVA, FERNANDA CARLANA DA SILVA, CARLOS ALBERTO FRANZE, SANDRA VIRGINIA FRANZE, EVALDO RANIERI FRANZE, CATIA REGINA GAUDENCIO MENDES, MARCIA APARECIDA MENDES, NEUSA MARIA DA SILVA ROSA, ANTONIO BENEDITO ROSA, RAFAEL HENRIQUE VALENTIM ROSA, MARCIA RITA APARECIDA SPADA DURANTE, JOAO ROBERTO DURANTE, LUCIA COSTA, MARIA CELESTE SPADA DE ABREU, PEDRO HAMILTON ZANELLA, MAURA SPADA, PAULO JOSE PETZ, HERBERT BRUNER, ANA MARIA BRUNNER, PAULO SERGIO DE ANDRADE, RAPHAEL PLACIDO ARGENTONI SUCESSOR: ITAMAR BERNARDINO BANDONI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WALFRIDO DE SOUSA FREITAS - SP8205 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS - SP109901 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR SPRANGER - SP109903 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA FREITAS JUNIOR - SP239623 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATA NUNES DE SOUSA FREITAS - SP394530 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO - SP260906 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIA FERNANDA PEREIRA - SP286056 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE SORDI BARBOSA MARTINS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELA CARBONERI FRANCISCO - SP246345 EXECUTADO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRAZ LAMARCA JUNIOR - SP26507-A TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I, BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA, OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I: PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA OPORTUNA PRECATORIOS FEDERAIS RESP LIMITADA: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 DESPACHO Petição ID 571097565 e respectivos anexos: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de EDNA SPALETTA MERLO - CPF: ***.***.***-**, a qual foi habilitada como sucessora de EGÍDIO SPALETTA. No entanto, considerando a decisão ID 462375955, que determinou o desmembramento do feito, fixou que os pedidos habilitação "dos sucessores e seus sucessores, já apresentados nestes autos, deverão ser reformulados nos respectivos autos, de modo a evitar tumulto processual". Este pedido de habilitação já foi formulado no processo desmembrado n. 5014820-18.2025.4.03.6183, e prosseguirá nos mencionados autos. Portanto, encontra-se prejudicado o pedido. Arquive-se o presente eis que as tramitações ocorrerão exclusivamente nas ações desmembradas, tal como determinado no ID 462375955. Int. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.