FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJPE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0048013-85.2026.8.17.2001
sigla tribunal:TJPE
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Seção B da 12ª Vara Cível da Capital
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Sentença (Outras)
data disponibilizacao:10/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 12:27
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0048013-85.2026.8.17.2001 EXEQUENTE: MARIA DO CARMO QUEIROZ DA SILVA JUSTINO, AYRTON QUEIROZ DA SILVA, CARMEM LUCIA QUEIROZ DA SILVA YAMADA, KLEITON QUEIROZ DA SILVA, JAQUELINE DE SOUSA QUEIROZ DA SILVA BURNEY EXECUTADO(A): MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA DO CARMO QUEIROZ DA SILVA JUSTINO E OUTROS em face da MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS . A demandante veio aos autos, mediante petição, e requereu a homologação da desistência da ação, ID 245382566. É o relato. Decido. Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência da parte autora e, desse modo, declaro o presente processo extinto sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal acima citado. Condeno a parte autora no pagamento das custas. Contudo, suspendo sua exigibilidade ante a concessão da gratuidade da justiça, considerando, inclusive, que o título se originou de Ação Civil Pública isenta de custas processuais. Em conformidade com a Portaria Conjunta 3/2021 (art. 8º, parágrafo único), deve à Diretoria Cível certificar o trânsito em julgado do processo imediatamente, por se tratar de ato incompatível com a vontade de recorrer, consoante art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Não havendo mais nada a cumprir, arquivem-se os autos de imediato. Recife, 09 de julho de 2026. Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres Juiz de Direito