FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5024416-40.2024.8.24.0008
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:10/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 12:16
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB<b>Procedimento Comum Cível Nº 5024416-40.2024.8.24.0008/SC</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ISABELLA CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA MARIA DA SILVA ROSSI (OAB SC033625)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: OLIVEIRA E PELEGRINELLI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SIDSON SERGIO DE MORAES FILHO (OAB PR080793)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Isabella Caroline dos Santos Pereira contra Oliveira e Pelegrinelli Clínica Odontológica Ltda. DECLARO resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da ré, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. A exigibilidade de tais verbas fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida (evento 5, DESPADEC1), observado o art. 98, §3º, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Transitada em julgado e nada mais havendo, arquivem-se.