DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

  Poder Judiciário do Estado da Bahia Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique Fórum Conselheiro Luís Viana - Praça Francolino José do Santos, s/n , Centro , CEP: 47.400 - 000,  Telefone 74-3661-1644, 2151 E-mail: xxique1vcivel@tjba.jus.br     Proc nº 8001149-14.2026.8.05.0277 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: SUELY DE FIGUEIREDO SANTOS    REU: MASTEROP OPERADORA TURISTICA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA    ATO ORDINATÓRIO - (Conciliação)   (  x ) CITAÇÃO e INTMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA       (    ) INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA                                       DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(íza) substituto/titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia, conforme portaria GAB-06/2022, na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 - TJBA, consoante o quanto prescrito no Art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e, em conformidade com o art. 203, §4°, do CPC, em conformidade com os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia. CITO-O para responder aos termos da presente AÇÃO  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) autos nº  8001149-14.2026.8.05.0277,  que tramita neste Juízo, tomar conhecimento do inteiro teor da inicial, cuja cópia segue em anexo. E, INTIMO-O da Decisão/Despacho ID 556101538, para CUMPRIR e/ou tomar conhecimento o quanto determinado, cuja cópia segue em anexo, bem como comparecer à audiência de Conciliação designada para 14/09/2026, às 13:30 horas . Ficam advertidas as partes e seus advogados de que: A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; A participação é obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.099/95; A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação; Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; O Link para acesso à sala virtual pelo computador é: https://call.lifesizecloud.com/907961  A Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet) é: 907961  O acesso ao Lifesize é feito da seguinte forma:   Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4  Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais OBS: Caso a parte não possua acesso à internet pelo celular ou por meio de computador, ou tenha dificuldade de acessar tais aparelhos, deve procurar a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Fórum Conselheiro Luís Viana - Praça Francolino José do Santos, s/n, Centro , com antecedência mínima de 20 minutos do horário previsto para a audiência. Xique-Xique, 9 de julho de 2026.   *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) NATIANY MATOS ANDRADE Vara Cível de Xique-Xique/BA