FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5193229-64.2026.8.21.0001

sigla tribunal:TJRS

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:10/07/2026

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Integridade verificável

Capturado em:14/07/2026, 11:49

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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				<div></div> 
				 
				 
				 															
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<section><b>CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A  N&ordm; 5193229-64.2026.8.21.0001/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ORAIDE SOUZA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227)</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p><span>ORAIDE SOUZA DOS SANTOS</span> e MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS&nbsp;ajuizou este&nbsp;cumprimento de senten&ccedil;a em face de&nbsp;BANCO BMG S.A, decorrente de decis&atilde;o no processo n&ordm;&nbsp;50011376420238210001.</p>
<p><span></span><strong>1</strong>.&nbsp;<span><strong>Mantenho a gratuidade da justi&ccedil;a</strong></span> deferida &agrave; parte credora nos autos principais.</p>
<p>Informei no sistema.</p>
<p><strong>2. </strong>A parte&nbsp;exequente pretende o cumprimento da repeti&ccedil;&atilde;o do ind&eacute;bito.&nbsp; Este cumprimento de senten&ccedil;a, portanto, est&aacute; limitado &agrave; quantia&nbsp;paga em excesso.</p>
<p>Contudo, a peti&ccedil;&atilde;o inicial n&atilde;o foi instru&iacute;da com a prova do pagamento - essencial para&nbsp;a continuidade do cumprimento de senten&ccedil;a.&nbsp;A prova &eacute; de f&aacute;cil produ&ccedil;&atilde;o, bastando, por exemplo, a apresenta&ccedil;&atilde;o dos extratos em que os descontos&nbsp;foram realizados.</p>
<p>Assim, <span>intimo a parte exequente para emendar a inicial, comprovando o pagamento dos valores em excesso, no prazo de 15 dias.</span></p>
<p><span>N&atilde;o havendo a emenda com a prova do pagamento, a peti&ccedil;&atilde;o inicial ser&aacute; indeferida.</span><span></span></p></section>
<section>
			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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