FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5005511-84.2019.8.21.0027
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Núcleo de Justiça 4.0 de Metas do CNJ e Julgamento do Acervo - Processos Cíveis
nome classe:EMBARGOS à EXECUçãO
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:10/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 11:48
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB<b>EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005511-84.2019.8.21.0027/RS</b></br><b><table border="0"><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: ASSOCIACAO CULTURAL E COMUNICAO SOCIAL SAO VICENTE DO SUL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANE SILVA KASPER (OAB RS098228)</td></tr><tr><td>EMBARGADO</td><td>: PAULO CESAR AUSANI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO CESAR AUSANI (OAB RS079318)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, rejeito as preliminares e prejudiciais, e extingo o feito, sem resolução do mérito, em relação a JOSÉ LUIS AUSANI e CATILZA DA CRUZ AUSANI, diante da ilegitimidade ativa de ambos para figurar na presente demanda, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ao mesmo tempo que julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução opostos por ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNICAÇÃO SOCIAL SÃO VICENTE DO SUL em desfavor de PAULO CESAR AUSANI, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a plena validade e eficácia do título executivo extrajudicial consistente no ?Contrato de Confissão e Parcelamento de Dívida? firmado em 05/12/2017, reconhecendo a certeza, liquidez e exigibilidade do débito que aparelha a execução n.º 5005510-02.2019.8.21.0027.