DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

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<section><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C&Iacute;VEL  N&ordm; 5008703-74.2025.4.02.5104/RJ</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: NATHALIA ALVES PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ULISSES MANOEL DA SILVA NETO (OAB RJ196702)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Tendo em vista o n&uacute;mero telef&ocirc;nico para contato com a parte autora informado na peti&ccedil;&atilde;o do evento 29, intime-se a Assistente Social nomeada, NAIRA DA PAIX&Atilde;O ROCHA FERREIRA DA SILVA, para realiza&ccedil;&atilde;o da verifica&ccedil;&atilde;o-s&oacute;cio-cultural-econ&ocirc;mica, nos termos do despacho do evento 6.</p>
<p><strong><u>Ap&oacute;s a juntada dos laudos</u></strong><strong>:</strong></p>
<p><em><strong>(i)&nbsp;</strong></em><strong>CITE-SE a parte r&eacute;&nbsp;</strong>para que apresente contesta&ccedil;&atilde;o ou proposta de concilia&ccedil;&atilde;o, no prazo de 30&nbsp;dias, a contar da data do recebimento do mandado de cita&ccedil;&atilde;o.</p>
<p><strong>O INSS dever&aacute;, na mesma oportunidade, apresentar as informa&ccedil;&otilde;es constantes do CNIS e do PLENUS relativas ao n&uacute;cleo familiar.</strong></p>
<p><strong><em>(ii)</em></strong>&nbsp;D&ecirc;-se vista &agrave; parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.</p>
<p>Havendo impugna&ccedil;&atilde;o ao laudo ou pedido de esclarecimentos,&nbsp; d&ecirc;-se vista ao (&agrave;) perito(a).</p>
<p>Respondidos eventuais pedidos de esclarecimentos/complementa&ccedil;&atilde;o, &agrave;s partes.</p>
<p><strong><em>(iii) -&nbsp;</em></strong>Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10&nbsp; dias, quanto ao seu teor. Aceito o acordo, venham conclusos para senten&ccedil;a homologat&oacute;ria.&nbsp;</p>
<p>N&atilde;o apresentada proposta de acordo,&nbsp;intime-se a&nbsp;parte autora&nbsp;para que, no prazo de 10&nbsp;(dez) dias,&nbsp;manifeste-se sobre a contesta&ccedil;&atilde;o, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte r&eacute;, em homenagem ao contradit&oacute;rio, mesmo n&atilde;o havendo previs&atilde;o expressa&nbsp;na Lei dos Juizados, e tamb&eacute;m por aplica&ccedil;&atilde;o subsidi&aacute;ria do CPC.</p>
<p><strong><em>(iiii) -&nbsp;</em></strong>Ap&oacute;s, venham conclusos para senten&ccedil;a.</p></section>
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<p>&nbsp;</p>
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<p>&nbsp;</p></section>
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