FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5024312-14.2022.4.02.5101
sigla tribunal:TRF2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª TURMA ESPECIALIZADA
nome classe:APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
tipo documento:Outros
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<article data-id_sessao_julgamento="21767801921911109539329064398" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>4ª TURMA ESPECIALIZADA </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="cabecalhoPauta"><p>Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 4 DE MAIO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 11 DE MAIO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2.
Até 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, o que importará, nos casos DEFERIDOS PELO RELATOR, na exclusão do processo dessa sessão para futura inclusão em sessão ordinária (presencial/videoconferência), na forma do art. 2º, II da Resolução TRF2 n° 83/2025.
Desde a publicação da pauta até o mesmo prazo de 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão encaminhar, dentro do próprio sistema EPROC, SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO, somente naqueles processos em que for cabível sustentação oral (art. 140 do Regimento Interno do TRF2), observando o tempo regimental (15 minutos) e as especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema.
Durante o curso do julgamento virtual, os Advogados/Procuradores poderão, por meio de rotina específica no painel de acompanhamento da sessão, apresentar ESCLARECIMENTOS DE MATÉRIA DE FATO (manifestação textual), os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.</p></section><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="identificacao_processo"><p><span data-classe_processo="243"> Apelação/Remessa Necessária </span><span data-numero_processo="50243121420224025101" data-sin_numero_processo="true"><a href="https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=5024312-14.2022.4.02.5101&opcao=1&txtValor=5024312-14.2022.4.02.5101&&selForma=NU&selOrigem=TRF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989" target="_blank">Nº 5024312-14.2022.4.02.5101</a>/</span><span data-origem_processo="RJ">RJ</span><span data-tipo_pauta="Pauta"> (Pauta: 201)</span></p></section><section contentEditable="false"
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data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><p data-cod_magistrado="17058" data-sin_relator="true"><span>RELATORA</span>: <span>Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO</span></p></section><section contentEditable="false"
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data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><div data-polo="autores"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="21677858987497561036476575418"><span>APELANTE</span>: <span>MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (IMPETRANTE)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="511629743191686958800968200137"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>RENATA RIBEIRO KINGSTON (OAB RJ109053)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="511559656891754731172019699334"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>YURI ALVES MAGALHAES (OAB RJ215442)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="511611958739271522116126832721"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA (OAB SP417002)</span></p></div><div data-sin_parte_principal="N" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="true"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="21677858987497561036476597627"><span>APELANTE</span>: <span>UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="511523865901622500503327447839"><span>PROCURADOR(A)</span>: <span>ALCINA DOS SANTOS ALVES</span></p></div></div><div data-polo="reus"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="21677858987497561036476598534"><span>APELADO</span>: <span>OS MESMOS</span></p></div></div><div data-polo="outros"><div data-sin_parte_principal="N" data-parte_polo="outros" data-sin_parte_entidade="true"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="21677858987497561036476598091"><span>MPF</span>: <span>MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)</span></p></div></div><div data-polo="outros"><div data-sin_parte_principal="N" data-parte_polo="outros" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="21677858987497561036476575419"><span>INTERESSADO</span>: <span>DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)</span></p></div></div></section><br/><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="DataPauta"><p>Publique-se e Registre-se.</p><p>Rio de Janeiro, 16 de abril de 2026.</p></section><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="AssinaturaPauta"><p>Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES </p><p>Presidente</p></section></article></body></html>