FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5030359-60.2023.8.21.0039
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível da Comarca de Viamão
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:10/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 11:41
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
7 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>USUCAPIÃO Nº 5030359-60.2023.8.21.0039/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CAMILA GOTARDO HOFFMANN</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAROLINA LENZI (OAB RS106356)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PRISCILA GADES RAMOS (OAB RS129241)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCIO ANTONIO DA COSTA ROCHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAROLINA LENZI (OAB RS106356)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PRISCILA GADES RAMOS (OAB RS129241)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: PROVINCIA GESTORA DE ATIVOS S/A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TRANSCONTINENTAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB SP196344)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos. </p> <p><strong>Designo o dia 12 de agosto de 2026, às 16h, para realização de audiência de instrução que será conduzida na modalidade híbrida (<u>presencial e/ou por videoconferência</u>), ou seja, presencialmente, na sala de audiências deste 2ª Vara Cível, e virtual pela plataforma digital Cisco Webex das partes, advogados ou testemunhas. </strong></p> <p><strong>As questões preliminares foram analisadas no <span>evento 64, DESPADEC1</span>.</strong></p> <p>Ressalto que, os procuradores devem informar nos autos o telefone e o endereço eletrônico (e-mail) das partes e das testemunhas que pretendem ouvir, sob pena de perda da prova. Caso a parte possua restrição quanto à realização do ato no formato virtual, deverá apresentar a devida justificativa. </p> <p>Dúvidas ou dificuldades de acesso relacionadas à realização da audiência também poderão ser dirimidas mediante contato pelo telefone (51) 99587-4427 (2ªVara Cível). </p> <p>A solenidade será realizada pela plataforma de videoconferência (CISCO WEBEX), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Portaria nº 61/2020 e regulamentada pelo TJ/RS no Ofício Circular nº 45/2020-CGJ. </p> <p>O acesso à plataforma CISCO WEBEX é também possível por meio de telefone celular (smartphone), hipótese em que parte/testemunha deverá realizar a instalação prévia do app pertinente, acessando o evento por meio da indicação dos números de reunião e senha acima referidos. </p> <p>Fica consignado que é atribuição do advogado informar a parte da audiência. Da mesma, ressalto que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, da data da audiência, na forma do art. 455 caput e parágrafos do CPC, sendo que com o não comparecimento da testemunha, será presumida a desistência na sua inquirição. Observe-se que, em havendo pedido de depoimento pessoal, a parte deverá ser intimada pessoalmente para participar da solenidade, sob pena de confissão (art. 385 do CPC). </p> <p><strong>PROCEDA O CARTÓRIO NA INTIMAÇÃO JUDICIAL SOMENTE NOS CASOS DO ART. 455, § 4º DO CPC, BEM COMO SENDO A PARTE ASSISTIDA PELA DPE, INTIME-SE PESSOALMENTE, DA MESMA FORMA QUANTO ÀS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS (ART. 455, § 4º, INCISO IV, DO CPC). </strong></p> <p>O juízo reconhece a observância também pelo advogado do princípio da cooperação, que "orienta o magistrado a tomar uma decisão de agente-colaborador do processo, de participante ativo do contraditório e não mais de mero fiscal de regras" (Fredie Didier Jr. em Curso de Direito Processual Civil) - (Recurso Especial nº 1307407/SC (2012/0028707-3), 2ª Turma do STJ, Rel. Mauro Campbell Marques. j. 22.05.2012, unânime, DJe 29.05.2012). </p> <p>AUTORIZO que as intimações sejam feitas por qualquer meio efetivo para a comunicação, nos termos do Ato nº 075/2021 da CGJ, sendo que, em caso de necessidade de intimação pessoal do destinatário por mandado, o sr. (a) Oficial (a) de Justiça deverá certificar o atual nº de telefone utilizado por este, cientificando-o de que deverá acessar o link de acesso à audiência virtual, no dia e horário designados. </p> <p>Os participantes também devem ser intimados de que necessitam estar munidos de documento de identificação com foto. </p> <p>Outrossim, as partes poderão acompanhar seus procuradores no mesmo ambiente físico, mas a(s) testemunha(s) deverá(ão) permanecer em local diverso, e deve, ademais, haver atenção à incomunicabilidade entre elas. Caso alguma das testemunhas seja excluída digital ou tenha dificuldades de acesso à internet, poderá, também, participar do ato no fórum desta comarca, onde serão disponibilizados ambiente e equipamentos necessários, bem como a assistência de servidor; nesse caso, a(s) testemunha(s) deverá(ão) comparecer a esta 2ª Vara Cível com antecedência mínima de trinta minutos, nos termos da Recomendação 101/2002 do CNJ. </p> <p>Segue o link do manual de participação em audiências virtuais para eventuais dúvidas, se necessário:</p> <p>Link: <<a>https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/</a>> </p> <p>O ônus da prova segue a regra geral, sendo do autor o dever de provar os fatos constitutivos do seu direito e do réu provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.</p> <p><strong>As partes interessadas na participação virtual deverão observar o link para acesso on-line à solenidade: </strong></p> <p><strong><br><a>https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50303596020238210039&idMinuta=11783527473722880187169757731&hash=228aa128a6f137c9da6ac51b5d5733144c5f8f464c7dfd1ce33568d078ba4c7a</a> </strong></p> <p>CUMPRA-SE. </p> <p>D. L. </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>