FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5217564-84.2025.8.21.0001

sigla tribunal:TJRS

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:Central de Expedição de Precatórios

nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

tipo documento:Ato ordinatório

data disponibilizacao:10/07/2026

Conferir no portal oficial

Integridade verificável

Capturado em:14/07/2026, 11:39

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

2 KB

<html>
	<head>
		<meta>
		
		<style></style>
	</head>
	<body>
		<article>
			








<header>
				<div></div> 
				 
				 
				 															
			</header>
<section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda P&uacute;blica  N&ordm; 5217564-84.2025.8.21.0001/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VANDERLEI CORREA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA J&Uacute;NIOR (OAB RS060532)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">ATO ORDINAT&Oacute;RIO</p>
			</section>
<section>
<p>Ficam as partes intimadas da expedi&ccedil;&atilde;o do(s) precat&oacute;rio(s) para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Inexistindo oposi&ccedil;&atilde;o, os autos ser&atilde;o distribu&iacute;dos no sistema eproc 2g.</p>
<p>Esclarecimentos:</p>
<p>- <strong>Imposto de Renda</strong>: Quando do pagamento, ser&aacute; calculado com base no n&uacute;mero de meses do c&aacute;lculo (RRA) informado na requisi&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>- <strong>Honor&aacute;rios Contratuais</strong>: No campo "F", consta apenas o &iacute;ndice percentual e n&atilde;o valor nominal.</p>
<p>- <strong>&Iacute;ndice de Juros</strong>: O campo "E" corresponde ao &iacute;ndice de juros indicado no c&aacute;lculo base para a expedi&ccedil;&atilde;o do precat&oacute;rio.</p>
<p><strong>- C&aacute;lculo:</strong>&nbsp;O c&aacute;lculo ser&aacute; atualizado no momento do pagamento do precat&oacute;rio.</p>
<p><strong>- RPV:</strong>&nbsp;Havendo cr&eacute;ditos a serem quitados por meio de RPV, a requisi&ccedil;&atilde;o ser&aacute; expedida ap&oacute;s a distribui&ccedil;&atilde;o do precat&oacute;rio, assim que os autos retornarem ao cart&oacute;rio de origem.&nbsp;&nbsp;</p></section>
<section>
			</section>
<section>
			  <div></div>
			</section>
<footer>				
					
				
			</footer></article></body></html>

← Voltar ao perfil