FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5084006-06.2025.4.02.5101
sigla tribunal:TRF2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:17/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C&Iacute;VEL  N&ordm; 5084006-06.2025.4.02.5101/RJ</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: TANIA MARIA DE SOUZA PIRES MAKLUF (Representante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELAINE CRISTINA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB RJ165451)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>A representante legal da parte Autora juntou certid&atilde;o de &oacute;bito do autor, falecido no dia 13/04/2026 (<span>evento 101, CERTOBT2</span>).</p>
<p>Assim sendo:</p>
<p>1 - Intime-se o patrono da parte autora para que promova a habilita&ccedil;&atilde;o dos pretensos&nbsp;sucessores, juntando aos autos a documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria, e suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.</p>
<p>2 - Sendo formulado o pedido&nbsp;nos termos acima expostos, d&ecirc;-se vista &agrave; parte contr&aacute;ria para manifesta&ccedil;&atilde;o, no prazo de 15 dias.</p>
<p>3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos para decis&atilde;o.</p>
<p>4 - N&atilde;o sendo promovida a&nbsp;habilita&ccedil;&atilde;o&nbsp;no prazo fixado, expe&ccedil;a-se edital de intima&ccedil;&atilde;o de eventuais herdeiros da parte autora, para&nbsp;habilita&ccedil;&atilde;o&nbsp;no prazo de 30 dias, sob pena de extin&ccedil;&atilde;o (art. 313, &sect;2&ordm;, II, do CPC).</p>
<p>5 - Do contr&aacute;rio, n&atilde;o sendo formulado o pedido no prazo, e restando preclusa a decis&atilde;o, voltem conclusos para extin&ccedil;&atilde;o do feito, em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; parte falecida.</p>
<p>Intimem-se. Cumpra-se.</p></section>
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			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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