FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5084006-06.2025.4.02.5101
sigla tribunal:TRF2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084006-06.2025.4.02.5101/RJ</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: TANIA MARIA DE SOUZA PIRES MAKLUF (Representante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELAINE CRISTINA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB RJ165451)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A representante legal da parte Autora juntou certidão de óbito do autor, falecido no dia 13/04/2026 (<span>evento 101, CERTOBT2</span>).</p> <p>Assim sendo:</p> <p>1 - Intime-se o patrono da parte autora para que promova a habilitação dos pretensos sucessores, juntando aos autos a documentação necessária, e suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.</p> <p>2 - Sendo formulado o pedido nos termos acima expostos, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias.</p> <p>3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão.</p> <p>4 - Não sendo promovida a habilitação no prazo fixado, expeça-se edital de intimação de eventuais herdeiros da parte autora, para habilitação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção (art. 313, §2º, II, do CPC).</p> <p>5 - Do contrário, não sendo formulado o pedido no prazo, e restando preclusa a decisão, voltem conclusos para extinção do feito, em relação à parte falecida.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>