FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5125240-65.2025.4.02.5101
sigla tribunal:TRF2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:6ª TURMA ESPECIALIZADA
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Outros
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<article data-id_sessao_julgamento="21763311389289859636823066512" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>6ª TURMA ESPECIALIZADA </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="cabecalhoPauta"><p>Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 05/05/2026 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão. NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc. VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.</p></section><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="identificacao_processo"><p><span data-classe_processo="86"> Apelação Cível </span><span data-numero_processo="51252406520254025101" data-sin_numero_processo="true"><a href="https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=5125240-65.2025.4.02.5101&opcao=1&txtValor=5125240-65.2025.4.02.5101&&selForma=NU&selOrigem=TRF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989" target="_blank">Nº 5125240-65.2025.4.02.5101</a>/</span><span data-origem_processo="RJ">RJ</span><span data-tipo_pauta="Pauta"> (Pauta: 92)</span></p></section><section contentEditable="false"
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data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><p data-cod_magistrado="5038" data-sin_relator="true"><span>RELATOR</span>: <span>Desembargador Federal REIS FRIEDE</span></p></section><section contentEditable="false"
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data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><div data-polo="autores"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="true"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="21775662626002884322011838300"><span>APELANTE</span>: <span>CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO (INTERESSADO)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="21531774187430451038181820710"><span>PROCURADOR(A)</span>: <span>ELAINE BARBOSA CAMARGO</span></p></div></div><div data-polo="reus"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="21775662626002884322010676021"><span>APELADO</span>: <span>RODRIGO ALVES (IMPETRANTE)</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="21662472482516992002874582543"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>LUCAS SANTOS DE PAIVA DA SILVA (OAB RJ232576)</span></p></div></div><div data-polo="outros"><div data-sin_parte_principal="N" data-parte_polo="outros" data-sin_parte_entidade="true"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="21775662626002884322011839010"><span>MPF</span>: <span>MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)</span></p></div></div><div data-polo="outros"><div data-sin_parte_principal="N" data-parte_polo="outros" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="21775662626002884322010676022"><span>INTERESSADO</span>: <span>PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIÃO - CREF - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)</span></p></div></div></section><br/><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="DataPauta"><p>Publique-se e Registre-se.</p><p>Rio de Janeiro, 16 de abril de 2026.</p></section><section contentEditable="false"
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data-estilo_padrao="AssinaturaPauta"><p>Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO </p><p>Presidente</p></section></article></body></html>