FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5028839-43.2021.4.02.5101
sigla tribunal:TRF2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:13ª Vara Federal do Rio de Janeiro
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028839-43.2021.4.02.5101/RJ</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISABEL PICOT FRANCA (OAB RJ142099)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SAVIO AZEVEDO CAPRA MARINHO (OAB RJ217397)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TRANSOCEAN BRASIL LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO (OAB RJ173123)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TRANSOCEAN OFFSHORE DEEPWATER DRILLING, INC.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO (OAB RJ173123)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO VIEIRA DA CUNHA (OAB SP183403)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1 - Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se o INPI para, no prazo de 15 dias, providenciar a anotação e publicação na Revista da Propriedade Intelectual do trânsito em julgado da sentença, para ciência de terceiros, na forma do art. 175, §2º da Lei nº 9.279/96.</p> <p>2 - Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem cabível, no prazo de 15 dias.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>