DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES; Apelante(s) - ANDRE PHILLIP DE OLIVEIRA MORAIS E SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANDRE PHILLIP DE OLIVEIRA MORAIS E SILVA; ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas<br />Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/07/2026, às 13:30 horas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de modo antecipado, por e-mail encaminhado ao Cartório, no endereço eletrônico caciv1@tjmg.jus.br, com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral.<br />Adv - NADJA ARANTES GRECCO, NORTON LUCCA VIGGIANO, PEDRO AUGUSTO CAMILO DOS SANTOS.