FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5142560-28.2024.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
nome classe:APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
tipo documento:Apelação / Reexame Necessário
data disponibilizacao:10/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 11:24
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBRemetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DENNIS RICHARD LAGE; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas<br />Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/07/2026, às 13:30 horas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sede do Tribunal, situada na Avenida Afonso Pena, n.º 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, no Plenário n.º 3, com início às 13h30min. Nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno do Tribunal, a inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser requerida, pessoalmente, até o início da sessão, ou, de modo antecipado, por e-mail encaminhado ao Cartório, no endereço eletrônico caciv1@tjmg.jus.br, com antecedência mínima de 4 (quatro) horas. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral.<br />Adv - CELIA CUNHA MELLO, IGOR CAMPOS PEREIRA, KARYNE RHAYANA DA SILVA, MARCONI BASTOS SALDANHA.