FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0044374-98.2020.8.19.0001
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL)
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Apelação
data disponibilizacao:10/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 11:21
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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DESPACHOS

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 - APELAÇÃO 0044374-98.2020.8.19.0001 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Ação: 0044374-98.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00953437 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRACICABA ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO OAB/RJ-254689 ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE OAB/RJ-018411  Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES  DESPACHO: Diante do informado pela parte apelada junto ao índice n. 2214 e certidão do índice n. 2221, aguarde-se o trânsito em julgado do IRDR 0024943-76.2023.8.19.0000. 

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