FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0003046-54.2017.8.19.0209
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL)
nome classe:APELAçãO CíVEL
tipo documento:Apelação
data disponibilizacao:10/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 11:15
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0003046-54.2017.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0003046-54.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00559423 APELANTE: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR OAB/RJ-077857 APELANTE: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA OAB/RJ-133087 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃOINDENIZATÓRIA.QUEDA DEPASSAGEIRODOCOLETIVO.SENTENÇADE PARCIALPROCEDÊNCIA.ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES, E DE OFÍCIO, NA FORMA DA SÚMULA Nº 161, TJRJ, ESCLARECEU QUANTOS AOS ÍNDICES DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS. OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO AOS PARÂMETROS LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. VICIOS SUPRIDOS.EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS, INTEGRANDO E ATRIBUINDO EFEITO INFRINGENTE AO JULGADO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.