FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0008901-41.2022.8.19.0014
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Lista de distribuição
nome orgao:Gabinete do Des. Alexandre Teixeira de Souza
nome classe:APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
tipo documento:Outros
data disponibilizacao:10/07/2026
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Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 11:13
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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Processo 0008901-41.2022.8.19.0014 distribuido para Gabinete do Des. Alexandre Teixeira de Souza - 5ª Câmara de Direito Público na data de 08/07/2026.