FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0019812-15.2013.8.26.0053
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:8ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
nome classe:DESAPROPRIAçãO
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:10/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 11:12
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">0019812‑15.2013.8.26.0053</span>.</p><p></p><p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Luis Eduardo Medeiros Grisolia, na forma da Lei, etc.</p><p></p><p>FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) SÃO PAULO OBRAS - SPObras e outro move uma Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra Luiz Maurício Azevedo Gomes, Maria Odete de Camargo Gomes, Espólio de Jurandyr Soares, Namibia Azevedo Soares e Sulamita Azevedo Soares, objetivando desapropriar a área de 275,00m2(terreno e benfeitorias), individualizada na planta expropriatória DA-18-5D-303 (doc. 05), concernente à totalidade do imóvel situado na Rua Carlos Francisco de Paula, s/n°, Lote 1, Contribuinte n° 089.427.0002-0, declarados de utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de janeiro de 2026.</p>
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