FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1001747-95.2021.8.26.0627
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Vara Única - Teodoro Sampaio
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:10/07/2026
Integridade verificável
Capturado em:14/07/2026, 11:12
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE CITAÇÃO</p><p></p><p>Processo Digital nº: <span class="no-break" data-nobreak="true">1001747‑95.2021.8.26.0627</span></p><p>Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral</p><p>Requerente: Epaminondas Soares de Souza</p><p>Requerido: Terra Fertil Mecanização Agricola Eireli</p><p></p><p>EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.</p><p>PROCESSO Nº <span class="no-break" data-nobreak="true">1001747‑95.2021.8.26.0627</span></p><p></p><p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNO DA ROCHA MONTENEGRO, na forma da Lei, etc.</p><p></p><p>FAZ SABER a(o) a parte requerida TERRA FERTIL MECANIZAÇÃO AGRICOLA EIRELI, CNPJ 26286967000175, com endereço à Rua 59, LOTE 24, Quadra 54, Colina Park Residencial, CEP 76383-311, Goianesia - GO, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível- Ação de Cobrança com Indenização por Dano Moral, por parte de Epaminondas Soares de Souza, alegando em síntese: " Em 27 de fevereiro de 2021 as partes assinaram o contrato de prestação de serviços, aonde a parte autora se incumbia de fornecer um veículo (caminhão Ford/Cargo 2628 E) para que o requerido transportasse mudas de cana de açúcar, e, a parte requerida se incumbia de realizar os pagamentos devidos, que, são: diária de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Portanto, a parte autora cedia os caminhões em perfeitas condições de uso para que a parte requerida contratasse os motoristas e estes fizessem uso dos veículos. O veículo do autor era utilizado todos os dias. Contrato anexo. Alguns dias após a contratação houve verbalmente o aditamento do </p><p>pactuado, para que, o autor permitisse que seu caminhão rodasse além do horário pactuado, e, cada hora extra que este caminhão fosse utilizado seria pago o valor de R$ 55,00 (Cinquenta e cinco reais). Assim, iniciaram‑se as prestações de serviço, todavia, apesar da parte autora continuar prestando o devido serviço, a parte requerida deixou de efetuar o devido pagamento, estando até a presente em débito com a autora. Outra situação absurda, foi que, a requerida contratou um motorista para dirigir o caminhão do autor, e, absurdamente o requerido não efetuava o pagamento do funcionário, fazendo o autor pagar o salário para este motorista (funcionário do requerido), sendo o senhor Natalício Alves dos Santos, RG n° 49.529.09, CTPS em anexo, requerendo inclusive que este trabalhador seja ouvido em audiência de instrução e julgamento. O caminhão rodava todos os dias das 04:30 até às 19:30h/20h, assim, como o combinado era o caminhão ser usado por 10 horas por dia, e, estava sendo utilizado por 15 horas diárias, o autor tem de receber pelas 05 (cinco) horas extras diárias. A diária, portanto, alcançava o valor de R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais). total de R$ 16.486,05 (Dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), o que, sequer representa o valor contratualmente estabelecido e também não consta a devolução dos valores que o autor teve de pagar ao funcionário, obrigação esta que era do requerido. O requerido, portanto, deveria efetuar o pagamento ao autor do valor R$ 73.425,00 (Setenta e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) referente ao contrato de comodato, todavia, efetuou o pagamento somente de R$ R$ 16.486,05, assim, existem em aberto o débito de R$ 56.938,95 (Cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos). O crédito acima informado refere‑se somente ao contrato de comodato. O crédito acima informado refere‑se somente ao contrato de comodato. Importante ressaltar ainda que o autor era obrigado a efetuar o pagamento do salário do funcionário do requerido, sob a alegação de se não o fizer, o caminhão ficará parado. O motorista laborou por três meses, recebendo mensalmente o salário de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). Inclusive o autor era obrigado a efetuar o pagamento das horas extras que este funcionário fazia. Desta forma, a parte autora comprova que a empresa ora requerida se encontra com débito em aberto no valor total de R$ 56.938,95 (Cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), e, deve também restituir ao autor todos os valores gastos para remunerar o funcionário da própria requerida. Até o presente momento, o pagamento não foi realizado, motivo pelo qual se justifica a presente ação de cobrança. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Teodoro Sampaio, aos 18 de maio de 2026.</p>
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