FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1035245-15.2022.4.01.3300
sigla tribunal:TRF1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara Federal Cível da SJBA
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:17/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1035245-15.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALDAIRA MOTTA DE ARAGAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARTA REGINA GAMA GONCALVES - BA12141 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente a respeito da impugnação id 2187136798, ressaltando-se que lhe compete fazer prova do “fato constitutivo de seu direito” (CPC, artigo 373, inciso I). Fica advertido(a), entretanto, de que eventual silêncio (ou a não impugnação específica) será interpretado como concordância com o quanto ali delineado (nesse sentido: AC 0020765-65.2007.4.01.3400/DF, Rel. Juiz Federal GLÁUCIO MACIEL, Convocado, Quinta Turma/TRF 1ª Região, julgado em 23/05/2018, e-DJF1 12/06/2018). Prazo: 15 dias. Conclusão em seguida. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal da 3ª Vara Cível/SJBA