FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0028035-72.2009.4.01.3400
sigla tribunal:TRF1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:6ª Vara Federal Cível da SJDF
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Sentença Tipo B
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº 0028035-72.2009.4.01.3400 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIND TRAB FED SAUDE E PREV ESTADO DA PARAIBA, JOSE GRIGORIO DANTAS, JOSE HEMINIO FERREIRA, JOSE IVO DE FRANCA GOMES, JOSE JOAQUIM ALVES, JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA, JOSE JOSINALDO FELIX VIEIRA, JOSE JURACI DE ALBUQUERQUE GOUVEIA, JOSE LUIZ SOARES, JOSE MANOEL DOS SANTOS, MERCIA ELIANE BORGES VASCONCELOS GOUVEIA, FLAUBER BORGES VASCONCELOS GOUVEIA, GUSTAVO BORGES VASCONCELOS GOUVEIA, ROSEANE VASCONCELOS GOUVEIA, DE VICTOR ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado da Paraíba - SINDSPREV/PB e outros em desfavor da União. No curso da fase executiva, verifica-se a regular juntada aos autos dos comprovantes de depósitos judiciais efetuados pela parte executada, em atendimento às requisições de pagamento regularmente expedidas nos autos, evidenciando a adoção das providências necessárias ao adimplemento da obrigação reconhecida judicialmente. Passa-se, assim, ao exame da satisfação da obrigação na fase executiva. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta quando a obrigação constante do título executivo judicial estiver integralmente satisfeita. Por sua vez, o artigo 925 do Código de Processo Civil estabelece que a extinção da execução será declarada por meio de sentença, conferindo natureza definitiva ao pronunciamento judicial que reconhece o adimplemento. À vista do conjunto probatório constante dos autos, especialmente dos comprovantes de pagamento apresentados, não havendo saldo remanescente nem controvérsia pendente a ser dirimida na presente fase processual, resta evidenciado que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação imposta pelo título judicial. Em razão disso, reconhece-se o cumprimento integral da sentença e, por conseguinte, impõe-se a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Federal da 6a. Vara/SJDF