DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

<b>Procedimento Comum Cível  Nº 4002057-58.2025.8.26.0482/SP</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: IARA MONIQUE DE OLIVEIRA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB SP195601)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARINE MACEDO ARAÚJO (OAB SP411667)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HÉRICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB SP328741)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENAN MARQUES LEÃO (OAB SP513644)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: JEFFERSON PEREIRA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB SP195601)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARINE MACEDO ARAÚJO (OAB SP411667)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HÉRICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB SP328741)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENAN MARQUES LEÃO (OAB SP513644)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: SHALOM INCORPORADORA SPE LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE ANTONIO MORENO LOPES (OAB SP223426)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>HOMOLOGO por sentença, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o acordo realizado entre as partes. Por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. O pedido de homologação de acordo é incompatível com interesse recursal, uma vez que a busca pela autocomposição pressupõe a concordância das partes com os termos pactuados e com a extinção do processo. Assim, o trânsito em julgado ocorre na data de publicação desta sentença, independentemente de certificação. Sem custas finais (art. 90, § 3º, CPC). Após as providências de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.