FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJAL — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0737104-48.2023.8.02.0001
sigla tribunal:TJAL
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:7ª Vara Cível da Capital
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: MÁRCIO DE SANTANA CALADO FILHO (OAB 9151/AL), ADV: RITA DE CÁSSIA SIMIONI DOS SANTOS (OAB 5062A/AL), ADV: LAURA INGRID PIMENTEL MARCOLINO (OAB 16866/AL), ADV: LAURA INGRID PIMENTEL MARCOLINO (OAB 16866/AL) - Processo 0737104-48.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTOR: Ferraz e Biase Clínica Oftalmológica Ltda - RÉU: B M de Melo & Cia Ltda - DO DISPOSITIVO Isso posto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, formulado pela parte demandada B M de Melo Cia Ltda, e, assim, determino o recolhimento das custas, referentes à propositura da reconvenção, no prazo de 15 dias. Nessa esteira, determino que a demandada, em igual prazo, proceda ao uploud nos autos dos documentos indicados à p. 42 (links ttps://drive.google.com/drive/folders/1iqzByqMnxL8LK4F1NIA-_JkzE3_Ip-44 ?usp=sharing e https://drive.google.com/drive/folders/1iqzByqMnxL8LK4F1NIA-_JkzE3_Ip-44 ?usp=sharing), haja vista a impossibilidade deste Juízo, por questões de segurança, acessar documentos externos que não tenham sido juntados aos autos. Concomitantemente, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução, a fim de proceder à colheita dos depoimentos pessoais dos representantes das partes autora e ré, como requerido às pp. 127 e 115, além da inquirição da testemunha indicada à p. 114, que comparecerá independente de intimação judicial. Por fim, assevero que o ponto controvertido da presente lide se refere à dúvida existente sobre o cumprimento parcial do contrato ou o seu total inadimplemento. Maceió, 14 de abril de 2026. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito