FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPB — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0103482-64.2012.8.15.2001
sigla tribunal:TJPB
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:EXPEDIENTE
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO: 0103482-64.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Perdas e Danos] AUTOR: DANIELE FONSECA DE OLIVEIRA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 315, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial. João Pessoa, 16 de abril de 2026 Ediane Maria Figueiredo Técnico Judiciário