FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMT — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1005748-82.2026.8.11.0040
sigla tribunal:TJMT
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª VARA CÍVEL DE SORRISO
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005748-82.2026.8.11.0040. AUTOR: FELIPE IENERICH DALLAGNOL, IAN GABRIEL IENERICH DALLAGNOL REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Sem adentrar no mérito da causa, verifico que a presente ação foi direcionada ao Juizado Especial. Assim, declino da competência para processar e julgar o presente feito e determino a sua imediata remessa para o Juizado Especial Cível desta comarca. SORRISO, data registrada na sistema. Juiz(a) de Direito