FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMT — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0036198-13.2012.8.11.0041
sigla tribunal:TJMT
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Sentença
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBEXECUÇÃO (PJE 03) PROCESSO Nº 0036198-13.2012.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a concordância das partes com os cálculos apresentados pela parte contadoria (ID nº 219404347 e 214989922), HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados (ID nº 213165606), para que operem seus efeitos jurídicos e legais. Isento de custas. Por fim, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública que requisite o pagamento, expedindo-se o (s) Ofícios-Precatório ou o pagamento da (s) Obrigação de Pequeno Valor – RPV referente aos valores apresentados, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC. Posteriormente, arquivem-se os autos com todas as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 16 de abril de 2026. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO